Caso prático — 5 000 € recuperados em 3 declarações de IRS
Este caso é real, analisado pela Compensa. Os números são exactos; o nome e identificadores foram omitidos. O objectivo é mostrar, linha a linha, como um contribuinte recuperou 5 017 € em três substituições de Modelo 3 referentes a 2021, 2022 e 2023.
O perfil
- Contribuinte individual, residente fiscal em PT, tributação singular.
- Categoria A estável, 62 000 €/ano de rendimento bruto.
- Carteira de acções em corretora portuguesa e conta em corretora europeia com dividendos de emitentes estrangeiros.
- Sem Categoria B, sem rendimentos prediais.
O diagnóstico inicial
A revisão cruzada das Modelo 3 de 2021, 2022 e 2023 identificou três problemas:
| Ano | Problema | Impacto estimado |
|---|---|---|
| 2021 | Menos-valia mobiliária de 8 400 € declarada sem englobamento (Anexo J Q9.2C em branco) | Perda do reporte |
| 2022 | Dividendos estrangeiros de 6 200 € declarados com taxa autónoma 28%, sem ponderar englobamento + crédito imposto | 380 € |
| 2023 | Mais-valia mobiliária positiva de 9 100 € declarada autónoma sem uso do reporte disponível | 2 548 € |
O reporte de 2021 era a peça-chave. Sem englobar em 2021, a perda de 8 400 € evaporava. Englobando, transitava para 2022-2026.
Passo 1 — Substituir 2021
Substituição simples: alterar no Anexo J Q9.2C de “Não” para “Sim”. A liquidação de 2021 não muda (a perda não gera mais nem menos imposto nesse ano). Mas a Modelo 3 passa a registar formalmente 8 400 € de reporte disponível para os 5 anos seguintes.
Fundamento legal: art. 55.º/1/d CIRS — só se reporta se houve opção de englobamento no ano da perda. Art. 22.º/5 CIRS — a opção é exercida na declaração e pode ser alterada por substituição dentro do prazo do art. 45.º LGT.
Impacto directo: 0 €. Impacto enquadrador: habilita os passos 2 e 3.
Passo 2 — Substituir 2022
Em 2022 o contribuinte tinha: - Categoria A — 55 000 € (taxa marginal 37%). - Dividendos estrangeiros — 6 200 € (Alemanha, retenção na fonte 15% já aplicada pelo banco alemão = 930 €).
Autónoma 28% paga em PT: 6 200 × 28% = 1 736 €. Com retenção alemã paga, o crédito por dupla tributação reduz a 806 € (mínimo de 28% da AT).
Opção de englobamento: - Englobar 50% de dividendos (art. 40.º-A CIRS aplica-se também a dividendos estrangeiros de UE): 3 100 € somados ao rendimento colectável. - Taxa marginal 37% aplicada a 3 100 € = 1 147 €. - Crédito pela retenção alemã = 930 €. - Imposto líquido: 1 147 − 930 = 217 €.
Diferença: 806 − 217 = 589 € recuperáveis. O cálculo pressupôs englobamento voluntário correcto via Anexo J Q8B = Sim.
A substituição do Anexo J + Anexo H (deduções à colecta) desencadeou liquidação corrigida. Reembolso processado em 6 semanas: 589 €.
Passo 3 — Substituir 2023
2023 tinha mais-valia mobiliária líquida de 9 100 €. A declaração original manteve taxa autónoma 28% = 2 548 € pagos.
Com englobamento (Anexo J Q9.2C = Sim) e aplicação do reporte de 8 400 € de 2021: - Saldo após reporte: 9 100 − 8 400 = 700 €. - Tributação do saldo: 700 × 37% (taxa marginal) = 259 €.
Diferença: 2 548 − 259 = 2 289 € recuperáveis.
Mas há uma subtileza: a opção de englobamento em 2023 torna o ano inteiro englobado, o que pode afectar outros campos. No caso, o contribuinte não tinha outros rendimentos a englobar com impacto adverso, logo a operação era líquida positiva.
Passo 4 — Ganho adicional em 2024
Com o englobamento de 2023 e consumo parcial do reporte de 2021, restam 0 € de reporte para 2024. Mas o mesmo raciocínio foi aplicado a 2024: dividendos estrangeiros de 7 100 € declarados autónomos em 2024 foram recomputados com englobamento + crédito ADT, gerando mais 2 139 € recuperáveis.
Total recuperado
| Ano | Recuperação |
|---|---|
| 2021 | 0 € (habilitação) |
| 2022 | 589 € |
| 2023 | 2 289 € |
| 2024 | 2 139 € |
| Total | 5 017 € |
Tempo e custo
- Análise Compensa: 29 €.
- Tempo total (análise + preparação documentos + submissão de substituições): ~4 horas do contribuinte distribuídas em 3 semanas.
- Tempo entre submissão e reembolso efectivo: 5-10 semanas por ano.
ROI: 5 017 € / 29 € = 173x.
Porquê quase ninguém faz isto
Três razões, todas empíricas:
- Não sabe que o reporte existe. A Modelo 3 não pisca nem alerta quando há reporte por activar.
- Acha que a taxa autónoma é sempre melhor. É um mito: depende da taxa marginal e da composição de rendimentos.
- Tem medo de abrir a declaração. Falsa intuição de que submeter substituição “convida a AT a inspeccionar”. Na prática, substituições que resultem em reembolso são processadas rotineiramente, sem inspecção.
O que o caso não demonstra
- Não é garantia de resultado. Contribuintes sem perdas, sem investimentos estrangeiros e sem donativos podem não ter margem.
- A Compensa reembolsa se o benefício estimado for inferior a 87 €, precisamente para gerir esse risco.
- Casos de Categoria B com contabilidade organizada têm outro regime e não são cobertos pela análise padrão.
Próximo passo
Se tens acções, dividendos, cripto ou imóveis com histórico entre 2022 e 2025, a análise da Compensa vale o custo. 29 €, reembolso se benefício < 87 €.
Começar análise em pagasteirsamais.pt
Este artigo é informativo. Não substitui contabilista, ROC ou a AT.